LGPD 

1. Compromisso institucional

A ACIN adota práticas orientadas à proteção de dados pessoais, à segurança da informação e à conformidade com a legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais é realizado com responsabilidade, observando princípios de necessidade, adequação, finalidade e segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Tratamento de dados pessoais

A ACIN realiza o tratamento de dados pessoais de forma limitada, proporcional e compatível com as finalidades relacionadas ao contato e ao atendimento solicitado pelo usuário.

Os dados tratados são aqueles fornecidos voluntariamente pelo titular por meio dos canais de contato disponibilizados pela ACIN.

O tratamento é realizado exclusivamente para fins legítimos, específicos e compatíveis com a natureza da relação estabelecida.

3. Direitos dos titulares

A ACIN assegura aos titulares de dados pessoais os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento

• acesso aos dados pessoais

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• anonimização, bloqueio ou exclusão, quando aplicável

• revogação de consentimento, quando aplicável

• solicitação de informações sobre o tratamento realizado

4. Segurança e governança

A ACIN adota medidas administrativas e técnicas compatíveis com sua estrutura e com a natureza das informações tratadas, com o objetivo de proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição.

A proteção de dados é tratada como compromisso permanente de responsabilidade, confidencialidade e boas práticas de governança.

5. Canal de contato

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício de direitos poderão ser encaminhadas para:

contato@acin.international

6. Disposições finais

A ACIN mantém compromisso com a melhoria contínua de seus processos relacionados à privacidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais, observando a legislação aplicável e a natureza de suas atividades.